Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 15 publicações identificadas.
TRT1 · 4ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100140-37.2023.5.01.0243 DESTINATÁRIO: ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE E DE LEGITIMIDADE. Apelo manejado por partes que não detêm poderes e tampouco autorização legal para pleitear, em nome próprio, direito alheio (CPC, art. 18). Ademais, a decisão combatida não repercutiu negativamente nas esferas jurídicas imediatas dos agravantes e nem lhes trouxe prejuízo processual autônomo (CPC, art. 996 c/c CLT, art. 769). ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER, EX OFFICIO, do agravo de petição, ante a ausência de interesse e de legitimidade para recorrer, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
TRT1 · 4ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100140-37.2023.5.01.0243 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AGRAVANTE: ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA, FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI, LM SUPERMERCADOS LTDA, JCM SERVICOS DE APOIO LTDA, ADRIANO MENDES MENDONCA AGRAVADO: PAULO JORGE DE AZEVEDO, ALINE PINHEIRO RIBEIRO, VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES, RODRIGO MENDES MENDONCA, FERNANDA CABRAL MENDONCA, LEIA MENDES MENDONCA, JULIA CABRAL MENDONCA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER, EX OFFICIO, do agravo de petição, ante a ausência de interesse e de legitimidade para recorrer, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MENDES MENDONCA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal