0100069-24.2026.5.01.0245

Edital

TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Niterói

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100069-24.2026.5.01.0245 RECLAMANTE: FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CLUBE NAVAL E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA UNA O MM. Juiz MARCELO RIBEIRO SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO S C F - RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência Dia: 21/10/2026 as 10:05 horas, 5ª Vara do Trabalho de Niterói, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075. O acesso telepresencial à Sala de Audiências ocorrerá por meio do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8230195281?pwd=S3FHZ204akRMdHZqUFJEd29NcVVVUT09 Caso o sistema solicite ID e senha, utilize: ID da Reunião: 823 019 5281 e Senha: 187924 1. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2. A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (26013122541359000000251904712), no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; 3. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4. A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5. O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6. Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7. Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (arts. 825 da CLT e 455, § 1º, CPC). No caso de ação em RITO SUMARÍSSIMO, só serão admitidos adiamento da audiência e condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar o convite à testemunha. Em ambos os casos, não configurará cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una, conforme Tema 64 do TST, de observância obrigatória. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Infojud (consulta) Infojud (consulta) 26090716381194900000275818079 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 26090716372840900000275818060 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 26090716360846300000275818006 Ata da Audiência Ata da Audiência 26081311451932200000272984903 Manifestação Manifestação 26081308590263500000272945874 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26080508585018800000272186069 Manifestação do reclamante Manifestação 26073023111588900000271681229 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26070611582135800000268748601 Mandado Mandado 26061011233823000000265672129 Mandado Mandado 26061011233750000000265672127 Ata da Audiência Ata da Audiência 26060813390474800000265352011 05.Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 26060417105058400000265189212 19.PGR Documento Diverso 26060417104928000000265189210 18.Ficha de dados de produtos de limpeza Documento Diverso 26060417104684400000265189208 17.LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 26060417104585200000265189206 16.PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 26060417104513500000265189204 15.Contrato concessionária SCF Contrato 26060417104429700000265189203 14.FGTS Extrato de FGTS 26060417104315900000265189201 13.Comprovante de pagamento da rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26060417104269200000265189199 12.TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26060417104245600000265189198 11.Certificado brigadista Documento Diverso 26060417104206600000265189197 10.Ficha de EPIs Documento Diverso 26060417104116400000265189196 09.ASO's Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 26060417104034400000265189193 08.Aviso de Férias Contracheque/Recibo de Salário 26060417103977500000265189192 07.4.Contracheques 2024 Contracheque/Recibo de Salário 26060417103875000000265189190 07.3.Contracheques 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26060417103764400000265189188 07.2.Contracheques 2022 Contracheque/Recibo de Salário 26060417103607800000265189182 07.1.Contracheques 2021 Contracheque/Recibo de Salário 26060417103447600000265189179 06.Ficha de registro Ficha de Registro de Empregado 26060417103292500000265189178 Contestação Contestação 26060416573006300000265188911 04. Substabelecimento - Luciana e Isabella Substabelecimento com Reserva de Poderes 26060316504784600000265143819 03. Procuração Clube Naval Procuração 26060316504763600000265143815 02. Ata de eleição - Diretoria Clube Naval Documento Diverso 26060316504506800000265143798 01. Estatuto Clube Naval Estatuto 26060316504450800000265143797 Habilitação Solicitação de Habilitação 26060316502811800000265143769 Intimação Intimação 26052014422797800000263343506 Intimação Intimação 26052014422742600000263343504 Despacho Despacho 26050720223573400000261762205 Manifestação do reclamante requerendo citação dos sócios da 2ª reclamada Manifestação 26050612172690000000261515067 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26043018261374900000260996720 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26042120201685400000259971165 Mandado Mandado 26041015430521300000259059899 Mandado Mandado 26041015430464800000259059897 Ata da Audiência Ata da Audiência 26040814473929200000258749269 E-Carta - Objeto Devolvido - CLUBE NAVAL Certidão 26040814405901000000258747840 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26020501370552300000252388760 Intimação Intimação 26020314463935000000252172014 Intimação Intimação 26020314463898700000252172011 Intimação Intimação 26020314463850800000252172007 Certidão de Distribuição Certidão 26013123153841100000251904873 IDENTIDADE - FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26013123122976000000251904866 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26013123100150300000251904849 Vídeo do lixo - 4 Documento Diverso 26013123100133200000251904848 Video do lixo - 3 Documento Diverso 26013123100014800000251904847 Video do lixo - 2 Documento Diverso 26013123095615600000251904846 Vídeo do lixo - 1 Documento Diverso 26013123095484800000251904845 Comando da sauna Documento Diverso 26013123095220100000251904844 Casa de máquinas da piscina Documento Diverso 26013123095204200000251904843 Calçado inadequado Documento Diverso 26013123095186600000251904842 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - ANO-BASE 2021 - 2023 Documento Diverso 26013123095171300000251904841 PROCURAÇÃO Procuração 26013123095156300000251904840 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 26013123095140600000251904839 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 26013122593868400000251904773 DOC028 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO CALENDÁRIO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593810800000251904772 DOC026 - CONTRACHEQUE MÊS 9 DE 2024 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593771800000251904771 DOC025 - CONTRACHEQUE MÊS 8 DE 2024 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593739500000251904770 DOC024 - CONTRACHEQUE MÊS 7 DE 2024 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593709400000251904769 DOC023 - CONTRACHEQUE MÊS 2 DE 2024 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593678800000251904768 DOC022 - CONTRACHEQUE MÊS 12 DE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593631100000251904767 DOC021 - CONTRACHEQUE MÊS 11 DE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593568600000251904766 DOC020 - CONTRACHEQUE MÊS 10 DE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593531800000251904765 DOC019 - CONTRACHEQUE MÊS 9 DE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593504100000251904764 DOC018 - CONTRACHEQUE MÊS 1 DE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593468300000251904763 DOC017 - CONTRACHEQUE MÊS 12 DE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593428800000251904762 DOC016 - CONTRACHEQUE MÊS 8 DE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593392200000251904761 DOC015 - CONTRACHEQUE MÊS 6 DE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593351800000251904760 DOC014 - CONTRACHEQUE MÊS 5 DE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 26013122593303600000251904759 DOC013 - INFORMAÇÕES FGTS Documento Diverso 26013122593243600000251904758 DOC012 - REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO Documento Diverso 26013122593156800000251904757 DOC011 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE 16 10 2024 Documento Diverso 26013122593113900000251904756 DOC008 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26013122593078000000251904755 DOC007 - AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 26013122593025800000251904754 DOC006 - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA Documento Diverso 26013122592993600000251904753 DOC005 - AVISO E RECIBO DE FÉRIAS 2024 Recibo 26013122592947000000251904752 DOC004 - RECIBO DE FÉRIAS 2023 Recibo 26013122592898600000251904751 DOC003 - AVISO DE FÉRIAS 2022 Documento Diverso 26013122592858000000251904750 DOC002 - CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 26013122592810100000251904749 DOC001 - AVISO DE FÉRIAS 2023 Documento Diverso 26013122592763100000251904748 Petição Inicial Petição Inicial 26013122541359000000251904712 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RENATA ALVES PORTELA NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2026. RENATA ALVES PORTELA Intimado(s) / Citado(s) - S C F - RESTAURANTE E EVENTOS LTDA