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TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb36a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O ISSO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração opostos por CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, GIRE TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A., AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A., EXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: (1) sanar a omissão no relatório da sentença de ID. 93fe544, fazendo constar a contestação de ID 63a9988; (2) integrar a fundamentação quanto ao depoimento pessoal do autor; (3) determinar que a condenação ao FGTS observe a prescrição pronunciada (26/01/2021); (4) autorizar a dedução dos valores de FGTS levantados por alvará; (5) retificar o mês do vale-alimentação para dezembro de 2025; (6) excluir da condenação o 13º salário integral de 2025; (7) excluir os reflexos de horas extras em 13º salários, férias com 1/3 e aviso prévio; (8) sanar erro material para retificar a denominação da 7ª ré para GIRE TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; (9) prestar esclarecimentos sobre a utilização de ferramentas tecnológicas; (10) fixar o intervalo intrajornada em 30 minutos diários, com natureza indenizatória; e (11) incluir no dispositivo a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais (5%), sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação supra. Rejeitam-se os demais pontos suscitados pelas embargantes, mantendo-se íntegra a sentença em seus demais termos. Assim, condena-se a parte ré REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A, AUTO, , VIAÇÃO TIJUCA S/A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, GIRE TRANSPORTES LTDA,TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A, solidariamente, ao pagamento de R$ 114.388,12, sendo: * Ao Reclamante MAX DE OLIVEIRA GONCALVES: a importância líquida de R$ 94.366,43; * À Fazenda Nacional (IR): R$ 109,79; * Ao INSS: R$ 12.810,18, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$ 4.888,82; * À Fazenda Nacional (custas): R$ 2.242,90, apuradas sobre R$ 112.145,22, valor da condenação. Intimem-se as partes. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRANSURB S/A - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - AUTO VIACAO ALPHA S A - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GIRE TRANSPORTES LTDA
TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb36a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O ISSO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração opostos por CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, GIRE TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A., AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A., EXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: (1) sanar a omissão no relatório da sentença de ID. 93fe544, fazendo constar a contestação de ID 63a9988; (2) integrar a fundamentação quanto ao depoimento pessoal do autor; (3) determinar que a condenação ao FGTS observe a prescrição pronunciada (26/01/2021); (4) autorizar a dedução dos valores de FGTS levantados por alvará; (5) retificar o mês do vale-alimentação para dezembro de 2025; (6) excluir da condenação o 13º salário integral de 2025; (7) excluir os reflexos de horas extras em 13º salários, férias com 1/3 e aviso prévio; (8) sanar erro material para retificar a denominação da 7ª ré para GIRE TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; (9) prestar esclarecimentos sobre a utilização de ferramentas tecnológicas; (10) fixar o intervalo intrajornada em 30 minutos diários, com natureza indenizatória; e (11) incluir no dispositivo a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais (5%), sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação supra. Rejeitam-se os demais pontos suscitados pelas embargantes, mantendo-se íntegra a sentença em seus demais termos. Assim, condena-se a parte ré REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A, AUTO, , VIAÇÃO TIJUCA S/A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, GIRE TRANSPORTES LTDA,TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A, solidariamente, ao pagamento de R$ 114.388,12, sendo: * Ao Reclamante MAX DE OLIVEIRA GONCALVES: a importância líquida de R$ 94.366,43; * À Fazenda Nacional (IR): R$ 109,79; * Ao INSS: R$ 12.810,18, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$ 4.888,82; * À Fazenda Nacional (custas): R$ 2.242,90, apuradas sobre R$ 112.145,22, valor da condenação. Intimem-se as partes. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAX DE OLIVEIRA GONCALVES
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