Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100066-08.2023.5.01.0461 DESTINATÁRIO: SEPETIBA TECON S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 59 DO TST. DISTINGUISHING. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.O exame do contrato de prestação de serviços revela que o objeto pactuado consiste na movimentação interna de contêineres e produtos siderúrgicos, além de serviços de peação e desapeação de cargas, executados na área interna do terminal portuário da tomadora. A própria tomadora, em sua defesa, admitiu se tratar de autêntica terceirização de serviços logísticos portuários, invocando inclusive a licitude da terceirização. Diferenciação (distinguishing) caracterizada em relação ao Tema 59 do TST, que trata exclusivamente de contrato comercial de transporte rodoviário de cargas em vias públicas (Lei nº 11.442/2007) pelo que fica integralmente mantido o acórdão proferido por este Órgão Colegiado no particular. ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deixar de exercer o juízo de retratação, uma vez que não se aplica no presente caso o Tema nº 59 do C. TST, ficando mantido o v. acórdão na íntegra, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - SEPETIBA TECON S/A
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100066-08.2023.5.01.0461 DESTINATÁRIO: SERGIO DE PAULA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 59 DO TST. DISTINGUISHING. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.O exame do contrato de prestação de serviços revela que o objeto pactuado consiste na movimentação interna de contêineres e produtos siderúrgicos, além de serviços de peação e desapeação de cargas, executados na área interna do terminal portuário da tomadora. A própria tomadora, em sua defesa, admitiu se tratar de autêntica terceirização de serviços logísticos portuários, invocando inclusive a licitude da terceirização. Diferenciação (distinguishing) caracterizada em relação ao Tema 59 do TST, que trata exclusivamente de contrato comercial de transporte rodoviário de cargas em vias públicas (Lei nº 11.442/2007) pelo que fica integralmente mantido o acórdão proferido por este Órgão Colegiado no particular. ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deixar de exercer o juízo de retratação, uma vez que não se aplica no presente caso o Tema nº 59 do C. TST, ficando mantido o v. acórdão na íntegra, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DE PAULA SOARES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal