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Publicações do processo
0100062-56.2021.5.01.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100062-56.2021.5.01.0035 DESTINATÁRIO: GILDENES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O art. 825, parágrafo único, da CLT expressamente consigna o rito a ser adotado em caso de ausência de testemunha, devendo ser intimada para a audiência posterior. Assim, por força do art. 5º, LV, da CF, impõe-se a declaração de nulidade da sentença, com a reabertura da instrução e intimação da testemunha, prosseguindo como entender de direito. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de cerceio de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal, para declarar a nulidade da sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo para reabertura da instrução processual e oitiva de testemunhas, com intimação destas, prejudicada a análise do mérito dos recursos bem como da prejudicial arguida pelo réu, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - GILDENES SILVA
Intimação
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100062-56.2021.5.01.0035 DESTINATÁRIO: DROGARIAS PACHECO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O art. 825, parágrafo único, da CLT expressamente consigna o rito a ser adotado em caso de ausência de testemunha, devendo ser intimada para a audiência posterior. Assim, por força do art. 5º, LV, da CF, impõe-se a declaração de nulidade da sentença, com a reabertura da instrução e intimação da testemunha, prosseguindo como entender de direito. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de cerceio de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal, para declarar a nulidade da sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo para reabertura da instrução processual e oitiva de testemunhas, com intimação destas, prejudicada a análise do mérito dos recursos bem como da prejudicial arguida pelo réu, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
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