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TRT1 · RR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100055-90.2024.5.01.0057 Destinatário: MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da(o) Decisão/Despacho ID. 7c8adc2 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100055-90.2024.5.01.0057 RORSum 0100055-90.2024.5.01.0057 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) Parte: Advogado(s): JPA LOG EXPRESS EIRELI DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ062333) Parte: Advogado(s): LEONARDO HONORIO DA CONCEICAO MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ098911) Parte: Advogado(s): MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ062333) Parte: MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI - N/P BIANCA HELENA GODINHO RONDA Visto etc. No exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, verifico que a recorrente optou por utilizar o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, tendo acostado aos autos a apólice do seguro, a comprovação de registro da apólice na SUSEP e a certidão de licenciamento da seguradora. No entanto, não foi apresentado o comprovante de pagamento do prêmio. Considerando que essa temática é objeto de afetação pelo TST (Tema 40 Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), entendo prudente o sobrestamento deste processo, até ulterior definição da questão pela Colenda Corte. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR Intimado(s) / Citado(s) - MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
TRT1 · RR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100055-90.2024.5.01.0057 Destinatário: ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da(o) Decisão/Despacho ID. 7c8adc2 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100055-90.2024.5.01.0057 RORSum 0100055-90.2024.5.01.0057 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) Parte: Advogado(s): JPA LOG EXPRESS EIRELI DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ062333) Parte: Advogado(s): LEONARDO HONORIO DA CONCEICAO MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ098911) Parte: Advogado(s): MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ062333) Parte: MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI - N/P BIANCA HELENA GODINHO RONDA Visto etc. No exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, verifico que a recorrente optou por utilizar o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, tendo acostado aos autos a apólice do seguro, a comprovação de registro da apólice na SUSEP e a certidão de licenciamento da seguradora. No entanto, não foi apresentado o comprovante de pagamento do prêmio. Considerando que essa temática é objeto de afetação pelo TST (Tema 40 Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), entendo prudente o sobrestamento deste processo, até ulterior definição da questão pela Colenda Corte. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR Intimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
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