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TRT1 · 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78e2d41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, afasto a preliminar aduzida, e, no mérito propriamente dito e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos na reclamação trabalhista 0100050-47.2026.5.01.0009, proposta por GELSON MENDES LIMA em face de CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive honorários advocatícios. Custas processuais pelo autor, no valor de R$ 590,20, sobre o valor dado à causa de R$ 29.509,91, isento. Intimem-se as partes. A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que tenham sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença). Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT. Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB. Nada mais. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GELSON MENDES LIMA
TRT1 · 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78e2d41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, afasto a preliminar aduzida, e, no mérito propriamente dito e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos na reclamação trabalhista 0100050-47.2026.5.01.0009, proposta por GELSON MENDES LIMA em face de CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive honorários advocatícios. Custas processuais pelo autor, no valor de R$ 590,20, sobre o valor dado à causa de R$ 29.509,91, isento. Intimem-se as partes. A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que tenham sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença). Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT. Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB. Nada mais. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA
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