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TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100036-86.2025.5.01.0045 DESTINATÁRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: PCCS/2017. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado que o empregado fazia jus ao reenquadramento previsto no PCCS/2017, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2018, e que a empregadora implementou a alteração apenas em janeiro de 2022, são devidas as diferenças salariais e reflexo ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a extensão à ré das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100036-86.2025.5.01.0045 DESTINATÁRIO: ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: PCCS/2017. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado que o empregado fazia jus ao reenquadramento previsto no PCCS/2017, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2018, e que a empregadora implementou a alteração apenas em janeiro de 2022, são devidas as diferenças salariais e reflexo ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a extensão à ré das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA
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