Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0100026-18.2026.5.01.0074
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9f20f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em epígrafe, decido ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos pela reclamada, CONDOMINIO PENINSULA STYLE, na forma da fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, para: a) sanar o vício de julgamento extra petita e conferir efeito modificativo ao julgado para excluir da condenação a restituição do valor de R$ 2.226,34 (Empréstimo Cons Condolivre), bem como a limitação dos descontos rescisórios ao teto do art. 477, § 5º, da CLT; b) sanar o vício de julgamento extra petita e conferir efeito modificativo ao julgado para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; c) sanar o equívoco na análise do depoimento pessoal do autor e prestar esclarecimentos sobre a confissão do recebimento parcial de horas extras, sem atribuição de efeito modificativo; d) sanar a omissão e conferir efeito modificativo ao julgado para determinar que a apuração das horas extras e do intervalo intrajornada deverá observar os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os períodos de afastamento (férias, licenças e faltas). JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PENINSULA STYLE
Intimação
TRT1 · 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9f20f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em epígrafe, decido ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos pela reclamada, CONDOMINIO PENINSULA STYLE, na forma da fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, para: a) sanar o vício de julgamento extra petita e conferir efeito modificativo ao julgado para excluir da condenação a restituição do valor de R$ 2.226,34 (Empréstimo Cons Condolivre), bem como a limitação dos descontos rescisórios ao teto do art. 477, § 5º, da CLT; b) sanar o vício de julgamento extra petita e conferir efeito modificativo ao julgado para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; c) sanar o equívoco na análise do depoimento pessoal do autor e prestar esclarecimentos sobre a confissão do recebimento parcial de horas extras, sem atribuição de efeito modificativo; d) sanar a omissão e conferir efeito modificativo ao julgado para determinar que a apuração das horas extras e do intervalo intrajornada deverá observar os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os períodos de afastamento (férias, licenças e faltas). JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UBIRACY MENEZES LOPES
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.