2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0099902-83.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LUZIA MARIA DA COSTA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252978504, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de ID 159098534 no prazo de 15 dias. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma clara, objetiva e fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da controvérsia. Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como renúncia à produção de outras provas, com o consequente julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para as deliberações necessárias no juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. Torricelli Lopes Lira Juiz De Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho