Processo 0099739-72.2017.4.02.5103

2026-09-16 · STJ

EDcl no AgInt no AREsp 2787599/RJ (2024/0423103-2) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE:CARLA DE MELO DOLINSKI ADVOGADOS:GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO E OUTRO(S) - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-04 · STJ

AgInt no AREsp 2787599/RJ (2024/0423103-2) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:CARLA DE MELO DOLINSKI ADVOGADOS:GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO E OUTRO(S) - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.