0099631-41.2020.8.13.0433

Edital

TJMG · COMARCA DE MONTES CLAROS, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI · Ação Penal de Competência do Júri

COMARCA DE MONTES CLAROS VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO (05) CINCO DIAS - COMARCA DE MONTES CLAROS-MG Fórum Gonçalves Chaves, Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna. O Doutor Famblo Santos Costa, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que virem este edital ou dele notícia tiverem, que por este juízo e Secretaria, está em andamento o processo-crime nº 0099631-41.2020.8.13.0433/Pje, movido pelo Ministério Público em que figura como denunciado ISMAEL ROMUALDO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, nascido em 24 de dezembro de 1993, filho de Joel Romualdo Pereira e Irene Rodrigues da Silva, portador da cédula de identidade n° 16.555.187, residente na Rua Venezuela, n° 545, Bairro Doutor João Alves, Montes Claros-MG, atualmente em lugar em incerto e não sabido, sendo denunciado e pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2.°, III, IV e VI, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMA o acusado(s), no prazo supramencionado, para todos os termos e atos do referido processo a comparecer à SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI designada para o dia 06/10/2026, às 09:00 horas, acompanhado(s) de advogado a ser realizada NO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS, situado na Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna. E, para conhecimento de todos, será o presente edital publicado na forma da Lei e afixado no saguão do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 04 dias do mês de setembro de 2026. Eu, Eliseu Cardoso de Matos, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. SOLANGE PROCÓPIO. Juíza de Direito.