Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoAcórdão publicado em 16/09/2026
O V. Acórdão de fls. 1077/1098 anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito, conforme ora se transcreve: Esclareço, por importante, que a extinção do processo por abandono da causa exige, como condição de validade, a prévia intimação pessoal da parte autora para
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