Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Vistos. VALDECK OLIVEIRA COUTO e MAGAZINE DO BEBÊ CONFECÇÕES LTDA. opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida no ID 505384374, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.
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