0099300-18.2006.5.10.0002

Intimação

TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0099300-18.2006.5.10.0002 RECLAMANTE: INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM RECLAMADO: RJA SERVICOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juíz(a) da 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF - 26.994.558/0004-76, originária do processo de execução nº 0099300-18.2006.5.10.0002 no valor de 26.321,38 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), abaixo discriminada: DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Pré-Cadastro no GPrec: 35055 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 02/10/2006 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 09/10/2023 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 04/10/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 06/08/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): 13994 Verbas Rescisórias / Aviso Prévio Entidade Devedora: UNIÃO - UF - 26.994.558/0001-23 Ente Devedor: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF - 26.994.558/0004-76 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução:: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): 991.536.371-00 Data de Nascimento: 08/03/1984 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: Banco do Brasil (001) Nº da Agência: 1230-0 Nº da Conta: 120332-0 Titular da Conta: INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM CPF/CNPJ do titular da conta:991.536.371-00 Nome do Procurador: CELSO DOS SANTOS OAB: DF0020949 CPF/CNPJ do Procurador: 729.313.539-49 Nome do Procurador: JORGE ADEMAR DA SILVA OAB: DF0016128 CPF/CNPJ do Procurador: 155.076.960-04 Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: R$16.981,29 - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação:11 Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial):R$223,83 Base de cálculo do Imposto de Renda:R$2.395,41 VALORES Exequente líquido: R$ 17.865,41 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 223,83 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 575,54 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 18.664,78 DESTAQUES Beneficiário: FALCAO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Tipo do destaque: Honorários Advocatícios CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): 01.525.058/0001-11 Nome e número do Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (104) Nº da Agência: 0007 Nº da Conta: 000764596245-4 OPERAÇÃO 013 Titular da Conta: CELSO DOS SANTOS CPF/CNPJ do titular da conta: 729.313.539-49 Exequente líquido: R$ 7.656,60 Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 7.656,60 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 26.321,38 BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. Larissa Naves e Silva Santos, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM