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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2142460/RJ (2024/0163615-7) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADOS:FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343 WALLACE DE ALMEIDA CORBO - RJ186442 ROBERTA ISSA MAFFEI - RJ203648 FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982 LUÍZA MOTA LIMA VALLE - RJ228619 JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER - RJ234353 AGRAVADO:LUNNA GUERRA FABRI DA SILVA PEREIRA AGRAVADO:JOAO BOSCO ALVARENGA PINTO AGRAVADO:MARIA CLARA ALMEIDA ISSA AGRAVADO:MIRIAM MARA KUSTER AGRAVADO:PATRICIA VILLA NOVA ANTONIO CORREIA AGRAVADO:CLAUDIA FURTADO FERREIRA DE SA GOMES AGRAVADO:CLAUDIO LEVY JARDIM REIS AGRAVADO:MAURO ALPOIM FREIRE ADVOGADOS:GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO - RJ120042 RICARDO ELIAS MONTEIRO - RJ171643 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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