2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Abatimento proporcional do preço] nº 0098633-24.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ASSESSORIA IMOBILIARIA BOM SUCESSO LTDA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM EXECUTADO: ALFA TREFILI LTDA, NASSIM CATTAN, NASSIM CATTAN JUNIOR Advogado(s) do reclamado: JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS, DOUGLAS LEME DE RISO, EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO, LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA DESPACHO Vistos, etc. Indefiro a inclusão dos sócios dos executados no polo passivo da execução, uma vez que eles não constaram como executados na ação inicialmente proposta e não há informações de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado e provido. Considerando que a exequente não cumpriu o quanto determinado no despacho de ID 570963929, arquivem-se os autos. Salvador, 14 de setembro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Rn