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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [Assistência Judiciária Gratuita] IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1702) Processo nº 0098586-74.2011.8.05.0001 IMPUGNANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR IMPUGNADO: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Decisão ID 96977838. Acórdão ID 412840942. Intime-se a parte Ré, por seu advogado/portal, para tomar ciência da petição de ID 577721685 e indicar especificamente as petições que pretende ver acostada. Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)