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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2023567/RJ (2021/0359815-0) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADOS:JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - SP184716 BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684 SUZEL MARIA REIS Y PEREZ PIRES - RJ111113 ALINE GUIZARDI PEREZ - SP345685 EMBARGADO:ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADOS:MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA - SP247479 THOMAZ LUIZ SANT ANA - SP235250 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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