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TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ESEQUIEL DA SILVEIRA VIANA; JABER ISMAIL HACHEM; JOSE ELIAS RABELO; RENATO DE OLIVEIRA; RICARDO RAIDAN DA SILVA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Valladares do Lago Autos reincluídos na pauta de 16/09/2026, às 13:30 horas, : Diante da oposição ao julgamento virtual, estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 16/09/2026, às 13h30min, A SE REALIZAR NO PLENÁRIO I DO EDIFÍCIO SEDE, SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA, 4001, SERRA, BELO HORIZONTE/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório (cacri4@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente.. Adv - BARBARA DAYANE MARTINS ALVES, DURVAL DE AMORIM, HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA, KAIO NEVES DIAS, KAIO NEVES DIAS, REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
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