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0098000-49.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos · Despacho

    Ante o exposto: 1. Proceda-se à busca, pelo sistema CRC-Jud, do assento de nascimento de Luizy Maribel Nunes dos Santos, também grafada Louizy Maribel Nunes dos Santos, nascida em 13 de dezembro de 2006, filha de Maria de Nazaré Nunes dos Santos, inscrita no CPF sob o n. 046.088.172-80, para identificar a serventia detentora e os dados do registro, com livro, folha e termo. 2. Localizado o assento em serventia desta Comarca de Manaus, intime-se o respectivo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, via CRC/Projudi, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à averbação da adoção, com o cancelamento do registro original e a expedição da certidão averbada, na forma do art. 47, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do art. 457 do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Amazonas, comunicando o cumprimento a este Juízo e ao Juízo Deprecante. Cumprida a diligência, devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante e arquive-se, na forma já determinada na decisão de mov. 12, independentemente de nova conclusão. 3. Restando infrutífera a busca, ou localizado o assento em serventia de comarca diversa, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a requisição da certidão de nascimento ao Juízo Deprecante ou a remessa do mandado ao juízo sob cuja jurisdição estiver o cartório, na forma do art. 109, §5º, da Lei n. 6.015/1973. Diligências de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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