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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consigno que esta sentença valerá como título executivo judicial, em conformidade com o art. 57, da Lei n.° 9.099/95.
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