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Publicações do processo
0097136-52.1999.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível
Processo 0097136-52.1999.8.26.0577 (577.99.097136-9) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSE BENEDITO FERREIRA - - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS FERREIRA e outros - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1- Fls.993: Defiro sobrestamento conforme requerido pelo i.Promotor, por 120 dias. 2- Decorridos, abra-se vistas ao Ministério Público para que junte relatório/ informações acerca da regularização da área, em 30 dias. 4- Int. - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP)
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