2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096984-38.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253306604, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos, verifico petição de ID. 252129059 em que a parte autora requer a retificação do polo passivo da ação com a exclusão da CENTRAL DO ACM ESPECIALIZADA EIRELI, inscrita no CPNJ sob o n. 34.130.595/0001-11, e a inclusão da CENTRAL DOS ACMS LTDA, cujo CNPJ é o nº 37.837.865/0001-17. No entanto, em consulta ao cadastro da Receita Federal, este Juízo identificou que a empresa CENTRAL DOS ACMS LTDA consta como "baixada - motivo: extinção por encerramento liquidação voluntária". Ademais, observo também que, na exordial (ID. 222550830), figura como autora a empresa FACILITY PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E LTDA, com CNPJ de nº 49.868.659/0001-5. Todavia, no painel processual consta A. B. DE ALBUQUERQUE GUERRA, cujo CNPJ é o nº 28.146.283/0001-01. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das inconsistências apontadas acima, esclarecendo-as, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC." RECIFE, 15 de setembro de 2026. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0096984-38.2025.8.17.2001