Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
5 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT3 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0096900-97.2004.5.03.0001 AUTOR: FATIMA ROSA DE PAULA RÉU: JANIRA MARIA CHAGAS TEIXEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f97d7d proferido nos autos. Vistos. Os executados VICTORIA CHAGAS ROMEIRO e CARLOS EDUARDO ROMEIRO FILHO foram intimados a informar os dados bancários para restituição dos respectivos saldos residuais existentes nas contas judiciais. Embora tenha sido indicada conta bancária de titularidade de CARLOS EDUARDO ROMEIRO FILHO, não há nos autos autorização expressa de VICTORIA CHAGAS ROMEIRO, tampouco procuração com poderes específicos que autorize o recebimento, em seu nome, de valores que lhe pertencem. Assim, indefiro o pedido de restituição dos valores de titularidade de VICTORIA CHAGAS ROMEIRO na conta indicada por CARLOS EDUARDO ROMEIRO FILHO, devendo a devolução observar a titularidade dos respectivos créditos. Aguarde-se o decurso do prazo para que VICTORIA CHAGAS ROMEIRO apresente seus dados bancários. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já autorizada a pesquisa no CCS/SISBAJUD, a fim de identificar as instituições financeiras com as quais a executada mantém relacionamento, para viabilizar a devolução dos valores a ela. Intime-se. AL BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- VICTORIA CHAGAS ROMEIRO
TRT3 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0096900-97.2004.5.03.0001 AUTOR: FATIMA ROSA DE PAULA RÉU: JANIRA MARIA CHAGAS TEIXEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa92efc proferido nos autos. Vistos. Intimem-se os executados VICTORIA CHAGAS ROMEIRO e CARLOS EDUARDO ROMEIRO FILHO a informar o titular e o CPF ou CNPJ dos dados bancários de id f114bc2. Caso seja o procurador dos reclamados, deverá indicar também o "id" da procuração, constando a concessão dos poderes para receber e dar quitação, sob pena de não liberação dos valores a ele. AL BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- VICTORIA CHAGAS ROMEIRO
- CARLOS EDUARDO ROMEIRO FILHO