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0096794-57.2026.8.16.0000

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Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 1ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

    Processo:0096794-57.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Roberto Antonio Massaro Órgão Julgador:1ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO CONSTATAÇÃO – ENFRENTAMENTO DE TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA À ESTA CORTE COM O RECURSO INTERPOSTO DE FORMA CLARA – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL– PREQUESTIONAMENTO, OUTROSSIM, QUE SE DÁ PELO ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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