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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 153ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/08/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0096762-75.2020.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0096762-75.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00714122 APELANTE: FRANCISCO PENNA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO OAB/RJ-158862 APELANTE: FREDERICO PENNA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN OAB/RJ-094570 APELADO: STARR INTERNACIONAL BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE OAB/SP-254806 APELADO: FLAVIO PENNA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO IANNUZZI CORRÊA OAB/PR-073883 APELADO: MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
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