2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0096663-18.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: JOSE CARLOS GALRAO GUIMARAES Advogado(s): ROSIANE ANDRADE CARDOSO APOSTOLOS NOVAES, MARCIO AURELIO ANDRADE ALMEIDA, IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEÇANHA MARTINS e outros Advogado(s): DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS, LUCIANO LIMA FIGUEIREDO DESPACHO Em razão do julgamento conjunto com a ação de usucapião nº 0176734-07.2008.8.05.0001, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público para manifestaação, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, acerca do processo conexo de usucapião. Publique-se. Intime-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 15 de setembro de 2026. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELRelatora 06