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Publicações do processo
0096460-80.2019.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões · Sentença
Atendidas que foram as prescrições legais e inexistindo oposição, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.605-620, dos bens deixados por falecimento de LUIZ CLAUDIO PEREIRA CARDOSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e de terceiros interessados. Certificado o recolhimento de custas, taxa judiciária e tributos, se devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se os títulos e/ou alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.
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