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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3045446/RJ (2025/0349551-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:EP770 EMPREITEIRA LTDA ADVOGADOS:VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871 KARINA FREIRE MACHI - SP344267 FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS - SP393663 RAFAELLA DE FREITAS SANTOS - SP520898 AGRAVADO:CONDOMINIO SPLENDIDO RESIDENCIAL ADVOGADOS:ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ118922 FREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA - RJ160768 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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