0096328-16.2025.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) · MANDADO DE SEGURANCA - CPC

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0096328-16.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.01047543 IMPETRANTE: RHANÃ CARDOSO DOS SANTOS AMARAL MACEDO IMPETRANTE: SOLANGE DA SILVA ZEFIRO LOPES IMPETRANTE: LUIZA SOUSA DOS SANTOS IMPETRANTE: THAYNÁ DA COSTA SILVA IMPETRANTE: NAENE CRUZ NUNES IMPETRANTE: KAROLINE BETTECHER DE CARVALHO IMPETRANTE: PALOMA COUTINHO DA SILVA IMPETRANTE: KARINA ALMEIDA DA SILVA IMPETRANTE: GUILHERME FREIMANN WERMELINGER IMPETRANTE: CAMILA GOMES MIRANDA IMPETRANTE: RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA IMPETRANTE: MUNICKI RODRIGUES CORRÊA IMPETRANTE: SARAH FONTENELE NUNES IMPETRANTE: CATERINA CAMACHO SHURAVIN IMPETRANTE: CAIO SITE SEIXAS FERNANDES IMPETRANTE: EDUARDO FUKAMACHI KIFER RIBEIRO IMPETRANTE: VANESSA DE PAULA SOUZA IMPETRANTE: THAYANNE RYSIA GOMES BEZERRA COTRIM ADVOGADO: LUÍZA SIMÕES FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/ES-030065 ADVOGADO: PEDRO CORREA NUNES MARTINS PAIVA OAB/ES-042441 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que tempestivos. 2 - Intime(m)-se o(s) embargado(s) para se manifestar(em) no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do NCPC. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. (3)