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TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, no qual alega omissão na decisão de fls. 870, na medida em que o juízo não se pronunciou quanto ao não enfrentamento da questão que considera relevante, por suposta infiltração no teto, não mencionada na petição inicial, pelo que as considerações do Perito extrapolam os limites objetivos da demanda. Diante da tempestividade, tenho que os aclaratórios merecem ser recebidos. Todavia, no mérito, não se verifica a existência de omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Sobre a referida impugnação ao laudo, o i. Perito Judicial, manifestou-se às fls. 843-846, ratificando o laudo pericial. Com efeito, em que pese o inconformismo do impugnante, verifico que o Expert realizou um excelente trabalho deixando claro a metodologia utilizada, ratificando suas conclusões de forma clara e precisa, sendo que as questões pertinentes relativas às matérias de direito serão decididas em sede de sentença. Isto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios de fls. 873-878. Preclusa a presente, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.
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