0095643-81.2014.8.13.0672

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0095643-81.2014.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DAS DORES LUCAS DA SILVA CPF: 374.946.516-91 RÉU: NELIO ANTONIO BATISTA CPF: 114.762.061-04 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Nélio Antônio Batista. A partilha foi anteriormente homologada por sentença (ID 9898766024), com trânsito em julgado e expedição do respectivo formal. Posteriormente, foram realizadas pesquisas de ativos financeiros, tendo sido identificado valor superveniente não contemplado na partilha originária. Em razão disso, determinou-se à inventariante a apresentação de plano de partilha contemplando o referido ativo e a correspondente adequação dos quinhões. Em cumprimento, a inventariante apresentou o plano de ID 10623417580, no qual promoveu a inclusão do valor superveniente, bem como a compensação do montante anteriormente levantado. DECIDO. HOMOLOGO a sobrepartilha apresentada em ID 10623417580, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, salvo erros e omissões, ficando resguardados eventuais direitos de terceiros, inclusive das Fazendas Públicas. Servirá a presente sentença como alvará, autorizando a inventariante Maria das Dores Lucas da Silva a efetuar o levantamento dos saldos bancários objeto da presente sobrepartilha, observados os quinhões nela estabelecidos. Havendo requerimento, HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Sem condenação em custas. Após as providências necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. KARLA DOLABELA IRRTHUM Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas