Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 09:56:52): Transitado em Julgado Descrição: Certifico o trânsito em julgado da sentença IMPROCEDENTE. Ao arquivamento dos autos. Sem custas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 09:56:52): Transitado em Julgado Descrição: Certifico o trânsito em julgado da sentença IMPROCEDENTE. Ao arquivamento dos autos. Sem custas.