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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na RHC 213543/RJ (2025/0105202-8) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI REQUERENTE:BERNHARD KELLNREITER ADVOGADOS:MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO - RJ237567 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Por meio da petição de fls. 430-444, a parte informa a desistência deste recurso em habeas corpus, em razão da prolação de sentença absolutória. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, louvando a iniciativa da defesa em comunicar o fato ensejador da extinção do feito. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI
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