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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 03/09/2026
1) Não havendo indícios a infirmar a presunção de insuficiência financeira que decorre da declaração apresentada com base no artigo 99, § 3°, do CPC, defiro gratuidade da parte requerente. Anote-se a gratuidade.
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