Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão
Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Lastreado o pedido nas hipóteses pertinentes previstas na legislação civil, notadamente o desvio de finalidade/confusão patrimonial, nos termos dos arts. 133 e 134 do CPC, RECEBO O INCIDENTE E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL, em conformidade com o que dispõe o art. 134, § 3º do CPC. Anote-se a suspensão do processo principal. Cite-se a pessoa jurídica (física) apontada para se manifestar e requerer provas cabíveis, no prazo de quinze dias. Caso a manifestação venha acompanhada por documentos de instrução, dê-se vista ao autor para manifestar-se em cinco dias.
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