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Processo 0094897-37.2008.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes às fls. 398/400, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Despesas processuais na forma pactuada.

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