Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Assim, considerando a ausência de definitividade do julgamento e a necessidade de preservar a segurança jurídica, a isonomia e a uniformidade da prestação jurisdicional, mostra-se prudente a manutenção do sobrestamento dos feitos abrangidos pela matéria objeto do referido IRDR, até ulterior deliberação.
Ante o exposto, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO do presente processo, com fundamento no art. 313, IV, do CPC, devendo permanecer sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR nº 0004464-79.2023.8.04.0000 (Tema 7 do TJAM), ou ulterior deliberação em sentido diverso.
Procedam-se às anotações necessárias no sistema.
Intimem-se. Cumpra-se.
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