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0094807-39.2002.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 20ª Vara Cível · Sentença

    Vistos etc., HOMOLOGO a transação alcançada pelas partes RAUL GALHARDO GUIMARÃES e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS, nos termos do acordo entabulado em sessão de mediação, com termo a fls. 2168/2169, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Despesas processuais, na proporção de 1/15, rateadas entre os transatores, e honorários advocatícios, conforme pactuado, atento ao disposto no artigo 90, §2º, do mesmo diploma legal. No mais, requeira a parte interessada o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado e adotadas as providências de estilo, nada requerido, dê-se baixa em relação ao autor transator. Publique-se. Intimem-se.

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