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Publicações do processo
0094283-19.2014.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Central da Divida Ativa · Despacho
Trata-se de Embargos à Execução em que a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, postulou a produção de prova pericial contábil, para a comprovação de imunidade tributária. Ocorre que, a referida prova envolvendo as mesmas partes, já foi produzida nos processos nºs 0058137-42.2016.8.19.0002, 0055423-12.2015.8.19.0002 e 0060097-96.2016.8.19.0002, dentre outros. Assim, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade da produção da prova emprestada no presente feito. I-se.
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