0093600-75.2008.5.04.0352

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0093600-75.2008.5.04.0352 RECLAMANTE: EDEMILSON DE BRITO ROCHA RECLAMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb50fe proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, em 09/09/2026, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Mariana Chagas Rosa Nienow Pereira, Diretora de Secretaria. Vistos, etc. A executada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN opõe Embargos à Execução no Id. 663cd61, comprovando o recolhimento do valor incontroverso por meio de depósito judicial, além da garantia da parte controversa por meio de apólice de seguro garantia, acrescido de 30% do valor, o que é permitido nos termos do art. 882 da CLT e consoante disposições do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de Outubro de 2019. Em decorrência, recebo os Embargos à Execução no Id. 663cd61. Notifique-se o exequente para resposta, querendo, no prazo legal. Intime-se o exequente, ainda, para os efeitos do art. 884 da CLT. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. GRAMADO/RS, 10 de setembro de 2026. RAFAEL BALDINO ITAQUY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Edemilson de Brito Rocha