Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Assim sendo, procedo a resolução do mérito para: 1) Julgar procedente o pedido de danos materiais para condenar condenar solidariamente as partes Requeridas a restituírem a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), com correção monetária pelo IPCA e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, ambos a serem contados a partir da citação; 2) Julgar procedente o pedido de reparação de danos morais para condenar solidariamente as partes Requeridas ao pagamento de R$ 3.242,00 (três mil e duzentos e quarenta e dois reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão, bem como juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação.
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