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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no HC 1080565/SP (2026/0093349-3)
RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE:WELLINGTON SANTIAGO DE SOUZA
ADVOGADO:ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES - SP406700
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator com o acréscimo de fundamentação consignado no voto-vista do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik (voto-vista), Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
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