Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, acolho os argumentos defensivos e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Eventual recurso inominado deverá ser interposto no prazo legal, acompanhado do preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
2026-08-25 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de JOSIELE RAMOS DE OLIVEIRA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (21/07/2026).
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