Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte requerida, por meio de seu procurador habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma expressa acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora.
A parte requerida deverá informar expressamente se concorda ou se discorda da desistência, ciente de que eventual discordância deverá ser pautada em motivo justificado e razoável, sob pena de caracterização de abuso de direito. O seu silêncio, no decurso do prazo, será interpretado como anuência tácita ao pedido.
Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo in albis (sem resposta), façam-se os autos imediatamente conclusos para sentença.
Cumpra-se e intime-se.
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