0092730-78.2025.8.04.1000

Intimação

TJAM · 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA em face de BANCO AGIBANK S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com arrimo no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional e o tempo de tramitação da demanda. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência carreadas ao autor, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, inexistindo outras pendências ou manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.