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Publicações do processo
0092600-24.2003.5.02.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 19ª Turma - Cadeira 4 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO AP 0092600-24.2003.5.02.0044 AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO SOUZA AGRAVADO: RESTAURANTE ESFIHA DAMASCO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e083c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Juiz Convocado Régis Franco e Silva de Carvalho, certificando que o Agravo de Petição ID. e7b9347 foi distribuído a esta 19ª Turma, Cadeira 4. Da análise dos autos, verifico que há apelo anteriormente distribuído e julgado pela 5ª Turma (ID. 59017cf) Leonardo Gabriel Calvelo dos Santos Servidor DESPACHO O artigo 82 do Regimento Interno deste Tribunal Regional determina que: “Art. 82. O primeiro recurso protocolado e distribuído tornará prevento o órgão fracionário, dentro deste a cadeira do relator, para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, assim definido em lei. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 57, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 30 de maio de 2025)”. Ante o exposto, em acatamento às disposições regimentais aplicáveis à espécie, a 5ª Turma, deste Regional, é preventa para análise do presente processo, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos para aquele órgão fracionário, com as homenagens de estilo e procedendo-se aos registros de praxe. Redistribua-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO SOUZA
Lista de distribuição
TRT2 · 19ª Turma - Cadeira 4 · Distribuição
Processo 0092600-24.2003.5.02.0044 distribuído para 19ª Turma - 19ª Turma - Cadeira 4 na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300583600000311067289?instancia=2
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