0092324-69.2001.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 0092324-69.2001.8.26.0100/SP AUTOR: JOAO CARLOS SALGADO PRATA ADVOGADO(A): FABIANO LOURENÇO DE CASTRO (OAB SP130932) RÉU: EVEREST LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): LEANDRO MONTEIRO MOREIRA (OAB SP198229) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB SP248790) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de expedição de MLE para levantamento de valores, o qual deve ser devidamente fundamentado para que o Juízo possa adotar as cautelas que o deferimento reclama. Assim, primeiramente abro vistas à parte contrária. Em segundo lugar, intimo o interessado a apresentar as seguintes informações para que seu pedido de soerguimento possa ser analisado por este Juízo: 1. Os eventos ou folhas em que depositada a quantia; 2. A razão pela qual depositada a quantia no feito; 3. Os motivos de direito pelo quais pretende o levantamento, incluídas aqui razões para afastamento da caução a que se refere o art. 520, inciso IV, do CPC, caso se trate de cumprimento provisório de sentença; 4. Tratando-se de quantia resultante de penhora, os eventos ou folhas em que intimada a parte atingida pela constrição; 5. A existência de recursos com indicações dos respectivos números, situação atual, instância em que tramitam e eventual recebimento com efeito suspensivo; 6. A existência de penhora no rosto dos autos, incluídos aqui os autos da fase de conhecimento caso se trate de cumprimento de sentença, e; 7. Tratando-se de pedido de levantamento em razão de "auditoria de depósitos", deverá o interessado ainda elaborar breve sumário processual do qual constem não apenas as informações acima, mas também as principais peças do feitos, a exemplo de sentenças, acórdãos, últimos cálculos das partes e decisões do Juízo acerca do quantum debeatur. Caso constatada pela parte a falta de intimação pessoal acerca da penhora, deverá o interessado desde já providenciar o necessário à diligência. Caso se trata de "auditoria de depósitos" em feitos retirados do arquivo definitivo, deverá o interessado apresentar meios para intimação pessoal da parte contrária, para que se manifeste nos termos do art. 10 do CPC. Tratando-se de incidente de cumprimento provisório de decisão que deferiu tutela antecipada de urgência, levantamentos somente poderão ser deferidos quando estritamente necessários à efetivação da tutela de urgência, cabendo ao interessado apresentar os motivos fáticos e de direito. Excluem-se desde já os levantamentos de quantias resultantes da constrição puramente coercitiva de astreintes, os quais somente poderão ser objeto de soerguimento no curso de cumprimento definitivo de sentença. A falta de atendimento ao presente despacho acarretará o indeferimento do pedido de levantamento. Tratando-se de execução e silentes as partes, arquivem-se no aguardo de provocação. Intimem-se.