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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 15ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0092258-03.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível)
Relator(a):Desembargador Jucimar Novochadlo
Órgão Julgador:15ª Câmara Cível
Data do Julgamento:29/08/2026
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS PELO MAGISTRADO EM VALOR EXCESSIVO (R$ 11.900,00). REDUÇÃO NECESSÁRIA. RECÁLCULO DE 10 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.O valor dos honorários periciais se mostra excessivo se considerados os critérios de complexidade do objeto da perícia, do volume de documentos a serem analisados, das horas necessárias para a realização do labor envolvendo a análise de 10 contratos de empréstimo pessoal, bem como a média dos valores apresentados por peritos em outros processos com características semelhantes, razão pela qual deve ser reduzido, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de Instrumento provido.